Termos de uso

Regras gerais para acesso, uso da plataforma, contratação e operação institucional.

• Cada conta responde pelo uso do próprio workspace e pelos dados inseridos na operação.
• No plano Gabinete Legislativo, os acessos compartilhados devem pertencer à mesma equipe institucional.
• Pedidos de alteração de plano e cancelamento são registrados pela conta e processados pelo suporte.
• A plataforma organiza sinais e documentos para fiscalização, mas a decisão institucional continua sendo do usuário.